Em uma reportagem recente do site UOL, foi noticiado que acondicionar bebidas quentes em copos plásticos ou revestidos por plástico incorre na pena de geração de microplásticos. Estes microplásticos contaminam a bebida e entram para o organismo humano. Nesta nota técnica abordaremos a questão dos microplásticos a partir de duas perspectivas: a sua ingestão por alimentos e a poluição ambiental gerada por este resíduo.
No contexto ambiental, destaca-se a preocupação com plásticos de curta vida útil, especialmente os de uso único, que, embora utilizados por períodos muito breves, permanecem por anos ou até décadas no meio ambiente, acumulando-se em solos, corpos d’água e ecossistemas em geral.
Segundo a UNEP (United Nations Environment Programme), o equivalente a um caminhão de lixo plástico é despejado nos oceanos por minuto. Estima-se que aproximadamente 7 bilhões das 9,2 bilhões de toneladas de plástico produzidas entre 1950 e 2017 tenham se tornado resíduos, destinados principalmente a aterros sanitários ou lixões. Os resíduos plásticos, além de poderem conter aditivos e subprodutos químicos perigosos, quando disponíveis no ambiente são capazes, ainda, de adsorver contaminantes, tais como produtos químicos orgânicos, metais potencialmente tóxicos, antibióticos e microrganismos, que consequentemente podem causar efeitos diretos ou indiretos nos ecossistemas e organismos.
Com o tempo, esses resíduos se fragmentam pela degradação física e química do plástico no meio ambiente, impulsionada por sol, ondas e vento, originando microplásticos (partículas < 5 mm) que contaminam solo, ar, água e as diversas cadeias alimentares, favorecendo a bioacumulação ao longo dos níveis tróficos, resultando em exposição humana e de outros animais. Estudos científicos indicam que essa exposição pode estar associada a potenciais efeitos negativos à saúde, como processos inflamatórios, estresse oxidativo e possíveis alterações hormonais. No entanto, é importante destacar que esses impactos ainda não estão completamente esclarecidos e continuam sendo objeto de pesquisas.
Dados da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) indicam que, se mantido o modelo atual de produção e consumo, o uso global de plásticos pode quase triplicar até 2060, com geração de mais de 1 bilhão de toneladas de resíduos por ano. O Brasil produz cerca de 7 milhões de toneladas de produtos plásticos por ano. O setor alimentício é responsável pelo segundo maior volume de produção de peças plásticas, tendo respondido por 21,9% do total de plástico transformado em 2022, segundo dados da Abiplast (Associação Brasileira de Plásticos), tendo como consequências a geração de resíduos plásticos. De fato, as embalagens plásticas são essenciais na indústria de alimentos, representando cerca de 44% do uso de plásticos descartáveis no Brasil. Elas garantem segurança, higiene e ampliam a vida útil dos produtos (shelf life) ao proteger contra luz, umidade e oxigênio. Algumas empresas, no entanto, vêm tentando encontrar soluções de embalagens compostáveis, recicladas ou feitas de materiais como vidro, alumínio e papel.
Os microplásticos não são completamente processados pelos organismos, podendo ser bioacumulados em diferentes partes do corpo humano e de outros animais. Estas partículas, quando aderidas a aditivos do próprio polímero, a metais pesados e a outros compostos, podem oferecer riscos diversos aos organismos. Além do risco químico, há também o risco biológico proveniente de microrganismos carreados pelas partículas. Os principais estudos realizados até o presente momento sugerem que esses materiais podem desencadear processos inflamatórios.
Dentre as possíveis substâncias químicas presentes nos plásticos, destacam-se os Ftalatos e o Bisfenol A (BPA), que são apontados como fatores de risco para diversas condições, incluindo distúrbios do comportamento e da memória e puberdade precoce. Essa preocupação se amplia ao considerar o impacto nas gerações futuras e nos órgãos. Devido a isto, a presença de microplásticos na indústria de alimentos é uma preocupação crescente, já que são encontrados em alimentos processados, embalagens e água, sendo ingeridos diariamente.
São inúmeras as situações nas quais ocorre a geração de microplásticos por materiais de embalagens utilizadas na indústria de alimentos e bebidas. Por exemplo, garrafas plásticas de água ou refrigerante expostas ao sol, ou alimentos aquecidos no micro-ondas em recipientes plásticos não adequados, podem liberar microplásticos. A relação entre risco térmico e microplásticos é um dos focos mais preocupantes da poluição ambiental atual. O calor age como um catalisador, acelerando a degradação de plásticos e aumentando drasticamente a liberação de microplásticos e compostos químicos tóxicos, como o BPA, nos alimentos e no meio ambiente. Neste contexto, a ingestão de bebidas quentes, como cafés, chás e infusões, que são amplamente consumidas no território brasileiro, de forma geral em copos de plástico ou papel revestido, pode conter, em temperaturas acima de 65 ºC, milhares a milhões de microplásticos e substâncias tóxicas no organismo.
Nestes casos, é fundamental que os materiais plásticos utilizados sejam adequados para contato com alimentos em temperaturas elevadas, conforme especificações técnicas e regulamentações vigentes. Quando o uso de materiais plásticos for necessário, na impossibilidade de usar materiais mais apropriados como vidro, cerâmica ou metal, recomenda- se priorizar aqueles com maior resistência térmica e menor potencial de migração, como os copos de papel revestidos ou materiais a base de Polipropileno (PP), além de verificar a indicação do fabricante quanto ao uso para alimentos quentes. Deve-se ainda evitar o uso de embalagens descartáveis fora das condições previstas, como sua reutilização ou exposição a temperaturas superiores às recomendadas.
A legislação brasileira para embalagens na indústria de alimentos ainda carece de regulamentação específica na questão dos microplásticos de forma direta, até porque trata-se de um assunto atual. A Resolução RDC nº 91/2001 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabelece os critérios gerais para embalagens e equipamentos em contato com alimentos, mas não menciona microplásticos, pois este tema ganhou relevância regulatória muito depois de sua publicação. Contudo, a RDC 56/2012 e a RDC 326/2019 da ANVISA estabelecem listas positivas essenciais para materiais plásticos em contato com alimentos. Enquanto a primeira lista monômeros e polímeros permitidos, a segunda define a lista positiva de aditivos e adjuvantes de polimerização, ambas focadas em segurança, limites de migração e restrições de uso. Embora não mencionem explicitamente o termo “microplásticos”, elas regulam a composição e a migração de substâncias, incluindo aditivos e nanomateriais, limitando a liberação de componentes da embalagem.
A RDC nº 41, de 16 de setembro de 2011, foi um marco regulatório da ANVISA no Brasil que tratou especificamente da restrição ao uso do BPA. Foram estabelecidas a proibição de fabricação e importação de mamadeiras para a alimentação de lactentes que contenham BPA em sua composição, bem como o estabelecimento de limite máximo de migração específica (LME) de 0,6 mg/kg da substância para outros materiais plásticos em contato com alimentos. Importante ressaltar que, em 2024/2025, a Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a ANVISA obrigue as fabricantes a incluírem um alerta claro, visível e em língua portuguesa sobre a presença de BPA em produtos plásticos destinados ao uso humano.
A RDC nº 589/2021 da ANVISA atualizou as normas para materiais em contato com alimentos, incorporando normas do Mercosul (Resolução GMC 39/2019) e atualizando listas positivas de monômeros e aditivos. Ela alterou regras de embalagens plásticas e celulósicas, incluindo novas substâncias autorizadas e limites de migração para revestimentos, revogando a Nota 5 da Tabela da Parte IV da RDC nº 56/2012.
Na questão dos resíduos plásticos, o Brasil apresenta alguns avanços na regulação do tema. O Decreto Federal 12.688/2025 estabelece metas obrigatórias de reciclagem de embalagens, com previsão de 32% até 2026 e 50% até 2040, além da obrigatoriedade de uso de conteúdo reciclado pós-consumo (mínimo de 22% em 2026). O Decreto Federal 12.644/2025, por sua vez, institui a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP). Em paralelo, está em discussão o Projeto de Lei 2.524/2022, que propõe diretrizes para restringir plásticos de uso único não compostáveis e incentivar a economia circular.
No âmbito estadual, destacam-se iniciativas como a Lei 8.151/2018, do Rio de Janeiro, que institui a logística reversa de embalagens, e a Lei 11.142/2026, que determina a substituição progressiva de descartáveis em instituições de ensino por materiais reutilizáveis ou renováveis.
No cenário internacional, a União Europeia já implementou restrições a itens plásticos de uso único, como canudos e copos, desde 2021, além de estabelecer a meta de 90% de reciclagem de garrafas plásticas até 2029. A Organização das Nações Unidas, por sua vez, propõe a redução de até 80% da poluição plástica até 2040, por meio de políticas de reuso e restrições a produtos.
Como resposta a esse desafio, destacam-se estratégias de redução de uso desses plásticos e alternativas sustentáveis baseadas nos princípios da economia circular. Nesse contexto, é fundamental destacar que a principal medida para enfrentamento do problema é a redução do uso de plásticos descartáveis, além de uma grande mudança no padrão de consumo, uma vez que a reciclagem, embora importante, não é suficiente para lidar com o volume crescente de resíduos gerados.
Nesse contexto de enfrentamento, a eliminação de itens desnecessários, a substituição por itens reutilizáveis (como embalagens retornáveis e sistemas de refil) e o redesenho de produtos para reduzir o uso de plástico na origem, seriam mudanças essenciais em nossa rotina. Em consonância, a reciclagem, tanto mecânica quanto química, deve ser vista como estratégia complementar, voltada à reinserção de materiais na cadeia produtiva.
No campo da inovação, a química desempenha papel central no desenvolvimento de alternativas mais sustentáveis, como bioplásticos de fontes renováveis e tecnologias de reciclagem avançadas, incluindo pirólise e hidrocraqueamento, voltadas ao reaproveitamento de resíduos plásticos.
Apesar dos avanços, ainda existem desafios, como custos mais elevados, limitações técnicas de alguns materiais e a necessidade de ampliar e melhorar a coleta e a reciclagem. Capacitar a população para fazer melhores escolhas no sentido ambiental ou de saúde humana é também uma pauta difícil de se colocar em prática. Por isso, a solução depende da atuação conjunta de governos, principalmente executivos e legislativos, empresas e da sociedade, com mudanças importantes nos padrões de produção e consumo.
REFERÊNCIAS
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4 – MONGABAY. O que a indústria de alimentos vai fazer com a questão das embalagens plásticas? Rio de Janeiro, 2024. Disponível em: https://brasil.mongabay.com/2024/08/o-que-a- industria-de-alimentos-vai-fazer-com-a-questao-das-embalagens-plasticas/
5 – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ). Repórter SUS: o que os microplásticos causam para a saúde humana? Rio de Janeiro, 2025. Disponível em: https://fiocruz.br/noticia/2025/09/reporter-sus-o-que-os-microplasticos-causam-para-saude- humana
6 – MA PLASTICOS E BORRACHAS. O Plástico na Indústria de Alimentos. Rio de Janeiro, 2024 Disponivel em: https://www.maplasticoseborrachas.com.br/post/o-pl%C3%A1stico-na- ind%C3%BAstria-de-alimentos
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução RDC nº 91,
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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA). Resolução RDC nº 41,
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